A Cultura, mais uma vez, de pires na mão

E mais uma vez a cultura se vê na berlinda, ao fechar das cortinas do ano legislativo, o governo estadual encaminhou a Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional nº 043/18 o qual reduz o percentual de orçamento que seria destinado ao Fundo Estadual de Cultura de 0,5% (cinco décimos) para 0,05% (cinco centésimos).

O FEC, aprovado pela ALE, através da PEC 103/15, também compõe o conjunto de leis, o Sistema Estadual de Cultura (lei nº 2746 de 18 de maio de 2012) e o Plano Estadual de Cultura (Lei nº 3678 de 27 de novembro de 2015).

Cabe ressaltar que desde a promulgação do Plano Estadual de Cultura, em momento algum o Executivo depositou qualquer valor no fundo de cultura, deixando o setor à míngua em se tratando de bens culturais.

Ao mesmo tempo, o governo do Estado praticamente fechou as portas do teatro estadual, pois, para ocupá-lo, os artistas teriam de desembolsar de 4 a 6 mil Reais, por um dia de apresentação. Além desta “pequena” taxa, o responsável teria de utilizar os técnicos do teatro (som e luz) que custavam cerca de R$ 2 mil a mais.

Além disso, foi proposto por um parlamentar, e aprovado em Plenário, a extensão do benefício de meia entrada a todos os servidores da educação, e não somente aos educadores e educandos.

Ou seja, o artista, o produtor, tem cada vez mais obrigações, mais pagamentos de taxas, mais pessoas a quem conceder o benefício do meio ingresso. No entanto, o valor da produção, dos custos só aumentam.

A Prefeitura de Porto Velho, mesmo sem auxiliar em nada o artista e a cultura, cobra 5% do valor bruto do ingresso. O artista tem de mandar imprimir o ingresso e para isso tem de pagar taxas na prefeitura para abertura de processo e autorização para isso. Lembrem-se, eles vão ficar com mais 5% da renda bruta.

O ator, o cenógrafo, o iluminador, a costureira, sonoplasta, contra regra, bilheteiro, porteiro, gráfica que imprime o material, todos que compõe a cadeia produtiva de um espetáculo, cobram a produção do valor normal. Ou seja, ninguém dá 50% de desconto no valor de seus serviços, “ninguém cobra meia mão de obra, mas o artista é OBRIGADO POR LEI a cobrar metade. No que resulta esta atitude? No consequente aumento no valor do ingresso, ou seja, os 50% que muitos não pagam é socializado pelos que pagam inteira.

Lembrem-se, todo produtor é obrigado a vender pelo menos 50% dos ingressos da casa de shows pela metade do preço. Tem os impostos, taxas, custo do aluguel do teatro... o que sobra ao artista?

Eis o ponto que quero chegar. O legislador, quer beneficiar o máximo de pessoas com uma lei. E quanto a isso tem toda razão. Seria ótimo se o Estado fosse um grande mecenas, “bancando” o salário dos artistas para oferecer cultura gratuitamente ou a baixíssimo custo. No entanto, quem produz, quem atua, também precisa de um plano de saúde, de alimentação, precisa pagar aluguel, comer, vestir, conta de energia, água.

Fora isso, quem mora em regiões distantes dos grandes centros, como no caso da região Norte, são “punidos” com o custo amazônico. Isso significa que o valor de tudo o que se necessita é mais caro aqui na região. Passagens aéreas, de ônibus, material cênico... tudo é produzido no Sul e tem alto custo para chegar nestas paragens.

Os deslocamentos são imensos entre uma cidade e outra. Só para exemplificar, para sair de Porto Velho e se apresentar em Ariquemes são 200 km, sendo esta a única cidade com teatro. Em outras regiões como sul e sudeste teremos pelo menos umas quatro cidades com estrutura para receber um espetáculo.

Enfim, todo artista trabalha muito. São muitas horas pesquisando, ensaiando, buscando um patrocínio, costurando, bordando, construindo um cenário. É um labor como qualquer outro e exige dedicação e esforço. Nada é construído do acaso. O texto não é improvisado. Muitas vezes se paga também direito autoral pela utilização do texto e lá se vão mais 10% da bilheteria. Se for um musical, o percentual sobe para 15%.

Como se vê, a cultura contribui e muito com impostos e taxas em todas as esferas públicas e a cada dia somos mais punidos. Não podemos aceitar calados a imposição de se reduzir drasticamente este percentual do Fundo Estadual da Cultura, pois a cadeia produtiva é grande e a cada R$ 1 investido o retorno é em torno de R$ 10 para o Estado.

Por enquanto, o projeto não foi colocado em pauta para votação. O atual governador negociou com a classe artística e prometeu um percentual de 0,1% do orçamento líquido para o FEC. No entanto, o projeto não entrou em pauta para votação. Os parlamentares agendaram sessão extraordinária para o dia 22 de janeiro de 2019 para limpar a pauta e esperamos que seja apreciado e aprovado. Aguardemos os próximos atos.